Projeto em votação no Senado compromete o uso livre da Internet

Olívia Bandeira de Melo

Alguns posts atrás, o leitor Carlos Augusto comemorou o fato de estarmos discutindo, no Brasil, novas formas de circulação e comercialização de bens culturais, graças a Internet. No entanto, este discussão pode sofrer um grande baque.

Tramita no Senado federal em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), com o objetivo de tipificar os chamados “crimes cibernéticos ou de informática”. Amparado no argumento do combate à pedofilia, o projeto ganhou apoio da base governista e caminha para ser aprovado, JÁ NA SEMANA QUE VEM, sem maiores discussões.

Alguns dos principais prejuízos que a sociedade brasileira vai ter com o PL são:

1) a criminalização do acesso e da troca de dados (arquivos de texto, imagem, som, etc.) via Internet (redes P2P), sem a prévia autorização de seus autores. Isso afeta a utilização cotidiana de aparelhos celulares, IPods, tocadores de DVD, conversores de tv digital, etc., e a produção de Fanfictions, Fansubbers e outros formas de recriação. Como diz o sociólogo Sérgio Amadeu em seu blog: “Azeredo quer bloquear uma das principais condições para a criatividade que é a reciclagem de idéias, a possibilidade de compartilhar bens culturais”.

2) a possibilidade de apreensão e utilização dos dados eletrônicos em juízo (incluindo conversas telefônicas via Skype, correio eletrônico, fluxos de Webcams, etc.), que podem transformar milhares de usuários em réus. Os provedores são obrigados a monitorar “dados de conexões realizadas, os dados de identificação de usuário e as comunicações realizadas daquela investigação” e a fornecê-los de forma sigilosa à polícia, sempre que solicitado. O usuário, ao contrário do que prega o direito democrático, não fica sabendo que está sendo vigiado.

A preocupação maior dos especialistas que acompanham o andamento do PL é o fato do Brasil estar estabelendo uma regulamentação criminal para a Internet, podendo comprometer o uso livre da Web. Segundo Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio, em entrevista ao site Observatório do Direito à Comunicação, o Brasil precisa sim de uma regulamentação para a Internet, mas uma regulamentação civil que trate de questões como privacidade, comércio eletrônico e a responsabilidade dos provedores da Internet.

“Após essa experiência legislativa ser posta em prática, é preciso avaliar dentro de alguns anos o que deu certo ou não e aí sim, como última instância regulatória, tratar da questão nos casos excepcionais através do direito penal”, argumenta.

Sérgio Amadeu, ainda em seu blog, sugere que todos entrem em contato com senadores de seus estados para que vetem os artigos polêmicos do projeto.

P.S.: Este post foi publicado também em outro blog de que participo, o Labcult. Aos que lêem os dois blogs, meu pedido de desculpas.