Levante sua voz: a democratização da comunicação em vídeo inspirado na linguagem de Jorge Furtado

Olívia Bandeira de Melo

Nesta reta final do processo da I Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lança um vídeo muito bacana sobre a democratização dos meios. Inspirado na linguagem de Jorge Furtado, o vídeo trabalha com humor o tema, centrando a discussão nos meios de massa, como a TV e o rádio.

Dirigido por Pedro Ekman e licenciado em Creative Commons, o vídeo pode ser baixado e exibido à vontade. É só clicar neste link.

Para assistir:

Intervozes – Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

Conferência Livre de Comunicação para a Cultura

Olívia Bandeira de Melo

As etapas preparatórias da I Conferência Nacional de Comunicação seguem acontecendo em todo o país, como podemos conferir no site da Comissão Pró-conferência. No Rio de Janeiro, a próxima atividade agendada é a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, que acontecerá no próximo sábado, dia 10 de outubro, das 12h às 18h, no Campus da Praia Vermelha da UFRJ.

A conferência livre soma-se às conferências municipais e regionais que aconteceram no estado, com o objetivo de mobilizar, debater e encaminhar propostas para a I Conferência de Comunicação (CONFECOM), que acontecerá em dezembro de 2009, em Brasília. Além disso, debaterá propostas que serão encaminhadas para a II Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá em 2010.

Eixos das propostas para a Confecom
Eixo 1: Produção de Conteúdo
Eixo 2: Meios de Distribuição
Eixo3: Cidadania, Direitos e Deveres

Metodologia
A conferência será organizada em 3 Grupos de Trabalho (GTs) em torno dos 3 eixos da Confecom e, ao final, as propostas de cada GT serão sistematizadas e aprovadas em plenária.

Documentos de base para o Debate: http://www.trezentos.blog.br/?p=3151 e http://www.rioproconferencia.com.br/

Antes da plenária, às 12h, haverá a exibição do filme Rip: um manifesto remixado, que discute a indústria da cultura e o direito autoral em época de reconfiguração da produção, circulação e consumo cultural propiciada pelas novas tecnologias de produção musical e audiovisual. Uma pauta da comunicação e da cultura. Publico o trailer abaixo e o filme completo pode ser baixado no site.

Conferência Livre de Comunicação para a Cultura
Dia 10 de outubro, sábado, das 12h às 18h
Local: Auditório da CPM da ECO-UFRJ (Campus da Praia Vermelha)
Av. Pasteur, 250 fundos (entrada ao lado do Hospital Philippe Pinel)

Realização: Fórum de Mídia Livre e Fórum dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro
Apoio: Pontão da Eco

Como chegar: http://www.pontaodaeco.org/node/88
Mais informações: pontao.eco@gmail.com, telefones (21) 3873-5076 e (21) 39735067

Show na Cantareira abre a I Conferência de Comunicação de Niterói e do Leste Fluminense

Olívia Bandeira de Melo

1ª Conferência Municipal de Comunicação de Niterói
1 ª Conferência de Comunicação do Leste Fluminense
28 e 29 de agosto
UFF – Gragoatá
ICHF – Bloco O

Programação

Dia 27 – show de abertura
Praça São Domingos – 18 h

Movimento Pop Goiaba com:
Bnegão
Claudio Salles & os @liens
MC Marechal
Johane Russel
Ludi Um
Giras Gerais
Nissin Instantâneo
+ Performance do Movimento Arte Jovem Brasileira
Presença confirmada de Marcelo Yuka

Dia 28 – sexta-feira
8h30 às 11h30
Mesa 1 – Pluralidade e democratização, concessões de rádio e TV, jornalismo impresso e Controle Social.
Convidados: Vigínia Fontes e Adilson Cabral
Compõem a mesa 1 representante do legislativo, 1 do executivo e 1 do empresariado

11h30 – GTs para formulação de proposições por tema

13h – Almoço

14h às 16h
Mesa 2 – Sistema Público e Tecnologias da Comunicação
Convidados: Gustavo Gindre e Marcos Dantas
Compõem a mesa 1 representante do legislativo, 2 do executivo e 2 do empresariado

Dia 29 – sábado
8h30 – Plenária Niterói

13h – Almoço

14h – Plenária Leste Fluminense

Informe-se, participe, mobilize!
Acesse o site: www.niteroiconfecom.ning.com
Inscreva-se por e-mail: niteroiconfecom@gmail.com
site nacional: www.proconferencia.org.br

A Confecom Niterói será transmitida ao vivo!
Acompanhe pelo site: www.uff.br/webtv

Apoio: Prefeitura de Niterói – Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, UFF – Universidade Federal Fluminense e OAB Niterói.

Pensar a Imprensa

Série mensal de encontros com pesquisadores que têm como objeto ou fonte de seus trabalhos a imprensa – jornal, rádio, televisão e internet. Uma reflexão sobre a produção acadêmica acerca dos meios de comunicação de massa.

quinta-feira, 20 de agosto, 14h30

:: Todo cidadão é um repórter
Viktor Chagas, escritor e jornalista, doutorando do Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais (CPDOC / FGV)

Panorama dos estudos sobre as novas tecnologias e seu impacto nos meios tradicionais de comunicação. Comentando os resultados de uma série de pesquisas, nacionais e internacionais, a apresentação propõe-se a elencar aspectos relevantes e levantar questões acerca do papel da chamada internet colaborativa e do modelo de jornalismo cidadão nas sociedades contemporâneas, em especial no que diz respeito ao debate político.

Sala de Cursos
Entrada Franca
Informações: 21 3289 4640

Pensar a Imprensa

Entidades de diversos setores se reúnem para garantir a Conferência Municipal de Comunicação de Niterói

Olívia Bandeira de Melo

A plenária da Conferência Municipal de Comunicação de Niterói, que aconteceu no último dia 22 de julho, foi um sucesso político e de público. Mais de cem pessoas estiveram presentes, representando entidades de diversos setores da sociedade, e não só os movimentos diretamente envolvidos nas discussões sobre comunicação.

A prefeitura de Niterói, representada pelo Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Raymundo Romeu, e pelo diretor de Comunicação Social, Mario de Sousa, garantiu a convocação da conferência. Os vereadores presentes, Renatinho (PSOL) e Felipe Peixoto (PDT), também garantiram seu apoio.

Algumas das entidades, conselhos e empresas presentes: OAB Niterói; Federação das Associações de Moradores de Niterói; Conselho Municipal de Juventude; Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; SINTUFF; Sindjor; Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói; jornal A Tribuna; Associação de Moradores do Morro do Preventório; TV Comunitária de Niterói; Unitevê (UFF); UNE; DCE – UFF; Movimento Arte Jovem Brasileira; Rádio Pop Goiaba; Bem TV – Educação e Comunicação; Campus Avançado; Comunicativistas.

A próxima reunião será na quarta-feira, dia 29, às 18h, na sede da OAB Niterói – Avenida Amaral Peixoto, 507, 9º andar, Centro. serão discutidos os temas e a composição da comissão organizadora da conferência.

MPB – Música Para Baixar

Olívia Bandeira de Melo

Foi lançado no mês passado, no I Fórum Música Para Baixar, parte da programação do 10º Fórum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre, um manifesto em favor dos downloads e da livre circulação de música pela internet, com base na ideia de que “quem baixa música não é pirata, é divulgador. Semeia gratuitamente projetos musicais”.

O manifesto foi assinado por artistas incluídos no rótulo da outra MPB, a Música Popular Brasileira, como Zélia Duncan, Leoni e Nei Lisboa, os três com verbetes no Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira.

O manifesto circula na rede mundial de computadores num momento em que projetos de lei em diversos países do mundo propõem a criminalização dos downloads e das trocas de arquivos via rede P2P, como a brasileira Lei Azeredo, já discutida outras vezes neste blog (para saber mais, clique aqui).

A propósito, o presidente Lula, no Fórum de Software Livre, deu uma força aos ativistas que trabalham para que a lei não seja aprovada, ao dizer que “neste governo, é proibido proibir, o que nós fazemos é discutir, (…) esta lei que está aí não visa corrigir abuso de internet, ela, na verdade, quer fazer censura”. (Assista ao discurso do presidente aqui.)

Segue abaixo a íntegra do manifesto.
Para assiná-lo, acesse: http://www.petitiononline.com/mpb/
Mais informações no site do movimento: http://musicaparabaixar.org.br/

Manifesto Movimento Música para Baixar

É a partir do surgimento da democratização da comunicação pela rede cibernética, que a conjuntura na música muda completamente.

Um mundo acabou. Viva o mundo novo!

O que antes era um mercado definido por poucos agentes, detentores do monopólio dos veículos de comunicação, hoje se transformou numa fauna de diversidade cultural enorme, dando oportunidade e riqueza para a música nacional – não só do ponto de vista do artista e produtor(a), como também do usuário(a).

Neste sentido, formamos aqui o movimento Música para Baixar: reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet.

Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais.

Temos por finalidade debater e agir na flexibilização das leis da cadeia produtiva, para que estas não só assegurem nossos direitos de autor(a), mas também a difusão livre e democrática da música.

O MPB afirma que a prática do “jabá” nos veículos de comunicação é um dos principais responsáveis pela invisibilidade da grande maioria dos artistas. Por isso, defendemos a criminalização do “jabá” em nome da diversidade cultural.

O MPB irá resistir a qualquer atitude repressiva de controle da Internet e às ameaças contra as liberdades civis que impedem inovações. A rede é a única ferramenta disponível que realmente possibilita a democratização do acesso à comunicação e ao conhecimento, elementos indispensáveis à diversidade de pensamento.

Novos tempos necessitam de novos valores. Temas como economia solidária, flexibilização do direito autoral, software livre, cultura digital, comunicação comunitária e colaborativa são aspectos fundamentais para a criação de possibilidades de uma nova realidade a quem cria, produz e usa música.

O MPB irá promover debates e ações que permitam aos agentes desse processo, de uma forma mais ampla e participativa, tornarem-se criadores(as) e gestores(as) do futuro da música.

O futuro da música está em nossas mãos. Este é o manifesto do movimento Música Para Baixar.

Plenária discute a Conferência Municipal de Comunicação de Niterói

Olívia Bandeira de Melo

No próximo dia 22 de julho, quarta-feira, às 18h, haverá uma plenária na sede da OAB-Niterói, para a discussão dos temas e da composição da comissão organizadora da I Conferência Municipal de Comunicação da cidade.

O assunto não é de interesse apenas dos profissionais, militantes e empresários da area. A importância da comunicação nos dias de hoje faz com que esta seja uma plataforma de luta de todo o movimento social, e que a comunicação seja reconhecida como um direito humano. Entre os temas que já foram levantados pela comissão pró-conferência municipal como possíveis pautas estão a inclusão digital e o acesso à banda larga, a municipalização das outorgas de rádios comunitárias, a distribuição de verbas para veículos comunitários e alternativos, a entrada da comunicação como metodologia nas escolas públicas, o fomento ao empreendedorismo.

A Conferência Municipal, prevista para os dias 28 e 29 de agosto de 2009, faz parte da agenda da Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema é “Comunicação: meios para construção de direitos e cidadania na era digital”, e que acontecerá de 1 a 3 de dezembro deste ano, em Brasília. As conferências municipais contribuem para o debate dos temas que serão abordados nas conferências estaduais e na nacional, e também discutem temas e políticas públicas que dizem respeito ao município.

Plenária para discussão da Conferência Municipal de Comunicação de Niterói
Data: 22/07/2009 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Sede da OAB – Niterói
Avenida Amaral Peixoto 501, 9° andar, Centro

Outras notícias sobre o processo da conferência municipal e a agenda da comissão pró-conferência em: http://niteroiconfecom.ning.com/
Para saber sobre a Conferência Nacional acesse: http://www.proconferencia.com.br/

Caroço Vídeo!

Marcelo Valle

Este ano o Festival audiovisual “Visões Periféricas” criou a mostra Tamojuntoemisturado com a proposta de exibir vídeos produzidos com webcams, máquinas fotográficas que filmam, telefones celulares e tudo o mais que for possível e imaginável e caiba dentro do conceito de audiovisual (uffa!). Os vídeos estão disponíveis para visualização no site do festival e existe um espaço para votação on-line, onde o público escolhe as melhores produções. A mostra se propõe apresentar o que essas “maquininhas” são capazes de fazer, tanto para democratizar a produção quanto para renovar a linguagem. Um representante desse digníssimo Caroço está concorrendo, vale conferir e votar!
http://www.visoesperifericas.org.br/filme/de_volta_pra_casa-6.html

Rumo à Conferência Nacional de Comunicação

Olívia Bandeira de Melo

Depois de muitos anos de luta pela democratização da comunicação por parte dos movimentos sociais, o governo finalmente convocou a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Social Mundial deste ano, em Belém (PA), e convocada oficialmente no dia 16 de abril, a conferência está prevista para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília. Antes da etapa nacional, haverá conferências municipais (julho e agosto) e estaduais (setembro), com o objetivo de discutir questões que dizem respeito às políticas dos municípios e estados, aprofundar o debate e eleger delegados para a conferência nacional.

O tema escolhido pelo Ministério das Comunicações, responsável pela conferência, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital”. O Minicom contará com a colaboração da Secretaria Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Apesar da conquista, a comemoração está acontecendo com cautela. O primeiro motivo de desconfiança é a composição da Comissão organizadora, responsável por discutir a metodologia e o temário da conferência. O Minicom definiu que ela será composta por 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública. A Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), que atualmente reúne 33 entidades, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, havia sugerido ao governo uma composição bem diferente, mais equilibrada e próxima ao que acontece em outras conferências, como a de saúde. Na proposta do CNPC, a comissão seria composta por 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia.

Tudo indica que os movimentos sociais pela democratização da comunicação terão muita briga pela frente. Quem quiser se envolver na mobilização e na discussão dos temas em seus estados e municípios pode obter mais informações no site do Movimento Pró-Conferência (clique aqui).

Burocracia e má vontade política dificultam legalização das rádios comunitárias

Olívia Bandeira de Melo

Três posts atrás, comentamos a notícia, publicada no jornal O Globo, do fechamento de 5 rádios comunitárias na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a própria Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, são fechadas 6 rádios comunitárias por dia em todo o Brasil. No entanto, existem mais de 15 mil processos no Ministério das Comunicações de rádios que querem ter sua situação regularizada. A burocracia (admitida pelo próprio ministério, em matéria da EBC que pode ser lida aqui), aliada aos interesses políticos, são os maiores entraves à regularização das pequenas emissoras, como nos conta José Roberto de Souza, diretor de organização da Abraço RJ (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), diretor do conselho fiscal da Abraço Nacional e diretor
da Arcom Sul Fluminense (Associação de Radiodifusão Comunitária do Sul Fluminense).

O Caroço – Quantas rádios comunitárias existem no Brasil?
José Roberto – Existem mais ou menos 19 mil processos no Ministério [das Comunicações].

OC – Dessas, quantas são legalizadas?
JR – São 3.652 rádios legalizadas. Dados do ministério postados no blog da Abraço: www.abracorj.blogspot.com.

OC – Por que as rádios têm dificuldade para conseguir licença? Qual é o
procedimento para legalização e quais as dificuldades enfrentadas?
JR – Muita burocracia, parece que o Ministério previlegia os pedidos
políticos, 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou de evangélicos, contrariando a lei 9.612 (leia a íntegra aqui), que diz, nos artigos 11 e 12:

Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

Art. 12. É vedada a transferência, a qualquer título, das autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária

OC – O governo Lula lançou uma cartilha com dicas de como legalizar as rádios e prometeu acelerar os processos. Houve, efetivamente, alguma mudança no processo de legalização neste governo? Quantas rádios foram legalizadas no governo Lula e quantas aguardam a licença?
JR – Não tenho todos os números, mas o governo Lula fechou mais que homologou.

OC – Quais são os pontos positivos e negativos do projeto de lei enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso, no dia 11/02/2009? Entre outras coisas, o PL descriminaliza os responsáveis pelas rádios sem licença, que hoje podem pegar de dois a quatro anos de prisão, mas mantém o fechamento das rádios e a apreensão dos equipamentos.
JR – Sobre o artigo que trata das penalidades, o movimento já apanhou muito e não tem cabimento que apenas um grupo de pessoas possa dentro dos gabinetes resolver esta questão, pois não tem nenhum artigo na lei 9.612 para fechamento das rádios, sendo assim entende-se que as rádios comunitárias não devem ser fechadas e sim estimuladas, pois sua abrangência é pouca, sendo possível a sua fiscalização até pelas prefeituras (isso é uma discussão municipal e não federal). Por isso, a Abraço RJ, como a Nacional, defende os Conselhos Municipais de Comunicação Social, onde todas as partes possam se expressar, não só os representantes das rádios comunitárias, mas também de jornais de bairros, sons ambulantes, as rádios comercias, emissoras de TV, etc.

OC – O que a Abraço propõe como alternativa para a legalização das rádios e para a democratização do acesso às licenças?
JR – Propomos que os processos sejam mais bem avaliados pela Anatel, com pesquisas avançadas, para todos os pedidos. A Abraço Nacional ja propôs ao Ministério o selo Abraço de Rádios (a associação iria indicar as verdadeiras rádios comunitárias ao Ministério com um selo de qualidade reconhecido pela Abraço Nacional e pelo Ministério das
Comunicações).

OC – Quais os objetivos da Abraço, há quanto tempo existe e quais são as principais ações realizadas?
JR – A Abraço Nacional tem em torno de 8 anos. Nosso objetivo é promover a democratização das comunicações no país, preparar as rádios, proporcinando mais informação às comunidades carentes. Nossas ações são promover a democratização das mídias, popularizar os conselhos de comunicação social em todas as regiões, regulamentar todas as rádios comunitárias conforme a lei 9.612, não aceitando imposição de leis absurdas como o artigo 70* da lei 4.117 de 1962, ou ainda o artigo 183** da Lei Geral de Telecomunicações, já que temos uma lei expecifica, a 9.612.

*Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos. (Substituído pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)

Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal.

**Art.183º – Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.