Livro sobre rádios comunitárias discute a municipalização das outorgas

10 - março - 2009 at 16:28 10 comentários

Olívia Bandeira de Melo

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No próximo dia 17 de março, será lançado, em Brasília (ver serviço abaixo), o livro Poder Local No Ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil (Ed. Abravídeo). A publicação é resultado da pesquisa de mestrado desenvolvida pela autora, Adriane Lorenzon, no Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade de Brasília.
Com base em um estudo de caso realizado na Rádio Comunitária Educativa Elos FM, instalada em uma escola municipal, em Itabuna, Bahia, Adriane – radialista, jornalista, professora, poeta – defende a municipalização das outorgas de rádio comunitária. Para a autora, a municipalização pode estimular a participação da população nas questões que envolvem a radiodifusão e democratizar e fortalecer a esfera pública municipal, como podemos conferir na entrevista abaixo.

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O Caroço – Qual é a tese central do livro?
Adriane Lorenzon – A municipalização das outorgas das rádios comunitárias é a abordagem principal da obra. Porém, considero outros temas como importantes. É o caso do estudo que fiz na Rádio Elos FM de Itabuna na Bahia ou mesmo o capítulo que abordo a mídia alternativa. Nele abro espaço para falar de comunidade, democracia, participação, políticas locais de comunicação.

A municipalização das emissoras comunitárias contribui muito porque o município sendo o responsável pelas autorizações desse tipo de serviço permite que o cidadão atue de forma mais engajada, fiscalizando, cobrando do poder concedente a transparência no processo. Ou seja, esse cidadão sabe qual instituição está ganhando a autorização para a abertura da rádio, sabe quem são as pessoas que vão trabalhar na emissora. Isso faz com que o envolvimento desse cidadão com o veículo comunitário ou mesmo com o movimento de comunicação comunitária no município seja maior, ele se sente responsável pela rádio. E se a mesma tiver algum problema, ele vai cobrar, fiscalizar, denunciar.

OC – A municipalização das rádios comunitárias é a transferência da outorga do governo federal para os municípios ou envolve outras ações?
AL – Municipalizar é transferir a outorga (liberação, autorização) para a esfera municipal por meio de lei específica. Atualmente, há contradições na legislação (em especial na Constituição Federal) que remetem a interpretações diversas. Por exemplo: há juízes que defendem que a própria Constituição permite que as rádios comunitárias sejam criadas, outorgadas, geridas, fiscalizadas nos municípios, enquanto outras autoridades entendem que tal interpretação da lei é inconstitucional. Por isso a importância do debate.

OC – Como se deu a municipalização da lei da radiodifusão comunitária em Itabuna (BA)? Esse procedimento já está previsto na lei de radiodifusão comunitária?
AL – O caso de Itabuna é um dos primeiros no país a regulamentar uma lei específica para a sua realidade local. Lá, pelo que levantei na pesquisa, foi um movimento que partiu da Secretaria de Educação do município e reuniu movimentos sociais e escolas. A lei foi criada por vereadores do partido do prefeito (2004), o que facilitou a aprovação em plenário.

Já a Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) possui inúmeros equívocos, atropelos e problemas a serem corrigidos. Definitivamente ela precisa ser melhorada, embora, mesmo assim, seja considerada por muitos como um avanço no processo de democratização da comunicação no país. Não há nada sobre o tema da municipalização descrito nela.

OC – Que ações desenvolvidas na Rádio Comunitária Educativa Elos FM permitem concluir que a municipalização das rádios pode fortalecer a esfera pública?
AL – Participação é a palavra-chave para verificar qualquer índice de fortalecimento da esfera pública. A experiência de Itabuna nos mostra claramente que há limites e aspectos a serem corrigidos, melhorados, ampliados para que um número maior da população local possa participar das atividades da emissora. Entretanto, mesmo com níveis baixos de participação, na época da pesquisa, pode-se afirmar que, participando da programação, a população se sente mais independente e autônoma para a tomada de decisões, amplia o leque intelectual de informações e conhecimento, sente-se partícipe da construção da melhoria da sua localidade, etc.

A ação principal que evidencia o fortalecimento da esfera pública é a própria tomada de decisão da criação da lei municipal. Já que sem a lei local, a rádio poderia ainda não ter a autorização emitida pelo Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional. Um dos maiores entraves das rádios comunitárias sempre foi a demora da liberação das outorgas, muitos processos foram perdidos, sumiram e as entidades ainda esperam respostas.

OC – Não existe o risco de a municipalização das rádios comunitárias fazer com que as concessões sejam usadas com fins políticos mais do que é hoje?
AL – Há riscos sim. Até porque, onde há ser humano, há corrupção, desonestidade, mas também há seriedade, honestidade, comprometimento com o social, com a coisa pública. Um dos mecanismos para diminuir esses riscos, sugerido pelo juiz federal aposentado de Minas Gerais, Paulo Fernando Silveira, é a criação de uma cláusula em que a forma de distribuição desses canais de rádio municipais seja por meio de licitação, onde há mais transparência no processo como um todo. O cidadão fica sabendo qual o período de inscrições do processo licitatório, quantas e quais são as associações inscritas, e qual foi a vencedora e quais os requisitos atendidos por ela para receber tal resultado. Esse mesmo cidadão, se for da corrente ideológica (e não podemos ser ingênuos, cada pessoa tem uma ideologia e ela se manifesta nesse processo também) que venceu a licitação, vai trabalhar nas atividades da emissora; caso contrário, vai fiscalizar com empenho redobrado a rádio da sua comunidade. Os conselhos comunitários de comunicação seriam outra opção para ajudar a cuidar desse veículo que é da comunidade.

Lançamento:
Café Cultural Caixa/Senac, Setor Bancário Sul, Trecho 4, Lotes ¾ (atrás do Banco Central)
Data: 17/03/2009
Horário: 19h30

Contatos:
Adriane Lorenzon: adrianeprofessora@gmail.com
Editora Abravídeo: www.abravideo.org.br

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Do Sertão de Alagoas Má educação

10 Comentários Add your own

  • 1. Carolina Ribeiro  |  20 - março - 2009 às 10:24

    De que forma o município consegue conceder as outorgas se a frequência é regulada pela Anatel?

  • 2. Olívia Bandeira  |  24 - março - 2009 às 23:19

    Oi, Carolina, segue a resposta da Adriane, autora do livro:

    “Bem, é uma longa resposta, que exige o pressuposto de conhecer todo o processo e isso fica claro no livro. Mas, resumidamente, posso dizer que o município pode conceder as outorgas porque a lei municipal a ser criada em cada município, respeitando características particulares, é algo legal, declarado na Constituição Federal. O que ocorre hoje é que a CF é interpretada da maneira que os legisladores, os donos dos veículos comerciais, preferem. Favor verificar o artigo 30, inciso 1, onde diz que o município tem direito de legislar em assuntos locais. Considere então, que a radiodifusão comunitária é assunto local pois tem uma potência de apenas 25 watts. Assim, não atingindo outros estados, não se trata de assunto nacional. Se a rádio local fosse de interesse nacional, aí sim, o artigo 22 entraria em jogo”.

  • 3. marcos viana  |  2 - maio - 2009 às 7:15

    sou gestor de uma escola, estamos emplementando o projeto radio escola fm comunitaria e preciso de orientaçao. o livro mostra o caminho? como e onde comprar

  • 4. Olívia Bandeira  |  4 - maio - 2009 às 12:32

    Oi, Marcos, como vai?
    O livro pode ser comprado pelo site da editora: Editora Abravídeo: http://www.abravideo.org.br .

    Informações sobre rádios escolares podem ser obtidas também nos sites: http://www.bemtv.org.br/portal/educomunicar/index.php e http://www.usp.br/nce .

    Abraços.

  • […] tema das rádios comunitárias mais de uma vez neste blog (os posts anteriores podem ser acessados aqui, aqui e aqui). O post de hoje é uma boa notícia, principalmente para aqueles leitores que, em […]

  • 6. paulo cesar ramos  |  24 - junho - 2009 às 23:49

    como conseguir o livro que traz tudo sobre radio comunitaria

  • 7. Olívia Bandeira Bandeira  |  1 - julho - 2009 às 17:40

    Olá, Paulo César.
    O e-mail da autora é Adriane Lorenzon adrianeprofessora@gmail.com e o site da editora Abravídeo é http://www.abravideo.org.br .

  • 8. paulo cesar ramos  |  22 - agosto - 2009 às 20:38

    eu ainda não sei como conseguir este livro me fale por favor.

  • 9. joaquim  |  24 - agosto - 2009 às 11:16

    VENDEMOS EQUIPAMENTOS PARA RADIOS FM TV , E MONTAMOS.

  • 10. Elias Rocha  |  29 - março - 2011 às 13:06

    Concordo plenamente. O ministério das Comunicações não da conta de tudo. È muita demanda. E o pior de tudo isso é que eles não sabem qual a necessidade dos municípios. Existem vários distritos que não recebem o sinal de rádio comunitária do município devido a distância destes da sede. E o Ministério fica sabendo disso? Se souber não dão a minima.
    A idéia de municipalização de outorgas é ideal, pois como defendia o autor José Marques de melo, que cada região representa um problema e por é preciso profissionais destas regiões para fazer analises e resolver estes. Ou seja, a situação deve ser acompanhada de perto.

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