Posts tagged ‘Lei Azeredo’

MPB – Música Para Baixar

Olívia Bandeira de Melo

Foi lançado no mês passado, no I Fórum Música Para Baixar, parte da programação do 10º Fórum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre, um manifesto em favor dos downloads e da livre circulação de música pela internet, com base na ideia de que “quem baixa música não é pirata, é divulgador. Semeia gratuitamente projetos musicais”.

O manifesto foi assinado por artistas incluídos no rótulo da outra MPB, a Música Popular Brasileira, como Zélia Duncan, Leoni e Nei Lisboa, os três com verbetes no Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira.

O manifesto circula na rede mundial de computadores num momento em que projetos de lei em diversos países do mundo propõem a criminalização dos downloads e das trocas de arquivos via rede P2P, como a brasileira Lei Azeredo, já discutida outras vezes neste blog (para saber mais, clique aqui).

A propósito, o presidente Lula, no Fórum de Software Livre, deu uma força aos ativistas que trabalham para que a lei não seja aprovada, ao dizer que “neste governo, é proibido proibir, o que nós fazemos é discutir, (…) esta lei que está aí não visa corrigir abuso de internet, ela, na verdade, quer fazer censura”. (Assista ao discurso do presidente aqui.)

Segue abaixo a íntegra do manifesto.
Para assiná-lo, acesse: http://www.petitiononline.com/mpb/
Mais informações no site do movimento: http://musicaparabaixar.org.br/

Manifesto Movimento Música para Baixar

É a partir do surgimento da democratização da comunicação pela rede cibernética, que a conjuntura na música muda completamente.

Um mundo acabou. Viva o mundo novo!

O que antes era um mercado definido por poucos agentes, detentores do monopólio dos veículos de comunicação, hoje se transformou numa fauna de diversidade cultural enorme, dando oportunidade e riqueza para a música nacional – não só do ponto de vista do artista e produtor(a), como também do usuário(a).

Neste sentido, formamos aqui o movimento Música para Baixar: reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet.

Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais.

Temos por finalidade debater e agir na flexibilização das leis da cadeia produtiva, para que estas não só assegurem nossos direitos de autor(a), mas também a difusão livre e democrática da música.

O MPB afirma que a prática do “jabá” nos veículos de comunicação é um dos principais responsáveis pela invisibilidade da grande maioria dos artistas. Por isso, defendemos a criminalização do “jabá” em nome da diversidade cultural.

O MPB irá resistir a qualquer atitude repressiva de controle da Internet e às ameaças contra as liberdades civis que impedem inovações. A rede é a única ferramenta disponível que realmente possibilita a democratização do acesso à comunicação e ao conhecimento, elementos indispensáveis à diversidade de pensamento.

Novos tempos necessitam de novos valores. Temas como economia solidária, flexibilização do direito autoral, software livre, cultura digital, comunicação comunitária e colaborativa são aspectos fundamentais para a criação de possibilidades de uma nova realidade a quem cria, produz e usa música.

O MPB irá promover debates e ações que permitam aos agentes desse processo, de uma forma mais ampla e participativa, tornarem-se criadores(as) e gestores(as) do futuro da música.

O futuro da música está em nossas mãos. Este é o manifesto do movimento Música Para Baixar.

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19 - julho - 2009 at 16:14 4 comentários

Ato público contra o projeto de lei que compromete o uso livre da Internet

Olívia Bandeira de Melo

Reforçando o convite feito por Oona Castro em um comentário do blog:
ai-5-rio
Para mais informações sobre o PL Azeredo, clique aqui.
Para informações sobre outro projeto com teor semelhante, de autoria do deputado Bispo Gê, clique aqui.

27 - junho - 2009 at 21:42 Deixe um comentário

Contra a lei de Azeredo, assine a petição online

Olívia Bandeira de Melo

Os professores André Lemos e Sérgio Amadeu e o publicitário João Carlos Caribé tomaram a iniciativa de criar uma petição online contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que pode acabar com o uso livre da Internet, como dissemos dois posts atrás.

O projeto deve ser votado no dia 9 de julho, por isso, assinem a petição e divulguem para o maior número possível de pessoas. O endereço é: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

6 - julho - 2008 at 22:28 2 comentários

Projeto em votação no Senado compromete o uso livre da Internet

Olívia Bandeira de Melo

Alguns posts atrás, o leitor Carlos Augusto comemorou o fato de estarmos discutindo, no Brasil, novas formas de circulação e comercialização de bens culturais, graças a Internet. No entanto, este discussão pode sofrer um grande baque.

Tramita no Senado federal em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), com o objetivo de tipificar os chamados “crimes cibernéticos ou de informática”. Amparado no argumento do combate à pedofilia, o projeto ganhou apoio da base governista e caminha para ser aprovado, JÁ NA SEMANA QUE VEM, sem maiores discussões.

Alguns dos principais prejuízos que a sociedade brasileira vai ter com o PL são:

1) a criminalização do acesso e da troca de dados (arquivos de texto, imagem, som, etc.) via Internet (redes P2P), sem a prévia autorização de seus autores. Isso afeta a utilização cotidiana de aparelhos celulares, IPods, tocadores de DVD, conversores de tv digital, etc., e a produção de Fanfictions, Fansubbers e outros formas de recriação. Como diz o sociólogo Sérgio Amadeu em seu blog: “Azeredo quer bloquear uma das principais condições para a criatividade que é a reciclagem de idéias, a possibilidade de compartilhar bens culturais”.

2) a possibilidade de apreensão e utilização dos dados eletrônicos em juízo (incluindo conversas telefônicas via Skype, correio eletrônico, fluxos de Webcams, etc.), que podem transformar milhares de usuários em réus. Os provedores são obrigados a monitorar “dados de conexões realizadas, os dados de identificação de usuário e as comunicações realizadas daquela investigação” e a fornecê-los de forma sigilosa à polícia, sempre que solicitado. O usuário, ao contrário do que prega o direito democrático, não fica sabendo que está sendo vigiado.

A preocupação maior dos especialistas que acompanham o andamento do PL é o fato do Brasil estar estabelendo uma regulamentação criminal para a Internet, podendo comprometer o uso livre da Web. Segundo Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio, em entrevista ao site Observatório do Direito à Comunicação, o Brasil precisa sim de uma regulamentação para a Internet, mas uma regulamentação civil que trate de questões como privacidade, comércio eletrônico e a responsabilidade dos provedores da Internet.

“Após essa experiência legislativa ser posta em prática, é preciso avaliar dentro de alguns anos o que deu certo ou não e aí sim, como última instância regulatória, tratar da questão nos casos excepcionais através do direito penal”, argumenta.

Sérgio Amadeu, ainda em seu blog, sugere que todos entrem em contato com senadores de seus estados para que vetem os artigos polêmicos do projeto.

P.S.: Este post foi publicado também em outro blog de que participo, o Labcult. Aos que lêem os dois blogs, meu pedido de desculpas.

3 - julho - 2008 at 19:57 3 comentários


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