Posts tagged ‘Ministério das Comunicações’

Ministério publica aviso para habilitação de 463 novas rádios comunitárias

Olívia Bandeira de Melo

Já abordamos o tema das rádios comunitárias mais de uma vez neste blog (os posts anteriores podem ser acessados aqui, aqui e aqui). O post de hoje é uma boa notícia, principalmente para aqueles leitores que, em comentários no blog, pediram dicas sobre como montar e legalizar uma rádio comunitária.

A notícia é do portal da revista A rede, e foi publicada no dia 13/05/2009:

Minicom vai habilitar 463 novas rádios comunitárias
13/5/2009 – As entidades interessadas em se candidatar à exploração do serviço de rádio comunitária devem se inscrever e apresentar documentação no prazo de 45 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida ontem. A data de encerramento vai até 26 de junho.

No ano passado, o Minicom lançou apenas um aviso de habilitação para 24 novas rádios comunitárias, nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), atualmente existem 3.685 rádios autorizadas, mas apenas 20% desse número são realmente comunitárias. As outras são ligadas à igreja, a políticos e a empresários de publicidade, afirma a entidade, que estima em 12 mil rádios que hoje funcionam clandestinamente.

Desde a aprovação da lei das rádios comunitárias (nº 9.612/98), foram publicados 27 avisos de habilitação, sendo nove no governo Lula, período em que foram autorizadas 1.978 emissoras.

Para as novas habilitações, será cobrada taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00, valor igual ao do ano passado. Os procedimentos para as inscrições podem ser feitos conforme formulário no site do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br/radio-comunitaria). As inscrições também podem ser feitas via endereçamento postal dirigidos à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília (DF), CEP 70044-900, ou pessoalmente no protocolo central do edifício sede, em Brasília.

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15 - maio - 2009 at 20:18 5 comentários

Rumo à Conferência Nacional de Comunicação

Olívia Bandeira de Melo

Depois de muitos anos de luta pela democratização da comunicação por parte dos movimentos sociais, o governo finalmente convocou a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Anunciada pelo presidente Lula durante o Fórum Social Mundial deste ano, em Belém (PA), e convocada oficialmente no dia 16 de abril, a conferência está prevista para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília. Antes da etapa nacional, haverá conferências municipais (julho e agosto) e estaduais (setembro), com o objetivo de discutir questões que dizem respeito às políticas dos municípios e estados, aprofundar o debate e eleger delegados para a conferência nacional.

O tema escolhido pelo Ministério das Comunicações, responsável pela conferência, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital”. O Minicom contará com a colaboração da Secretaria Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Apesar da conquista, a comemoração está acontecendo com cautela. O primeiro motivo de desconfiança é a composição da Comissão organizadora, responsável por discutir a metodologia e o temário da conferência. O Minicom definiu que ela será composta por 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública. A Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), que atualmente reúne 33 entidades, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, havia sugerido ao governo uma composição bem diferente, mais equilibrada e próxima ao que acontece em outras conferências, como a de saúde. Na proposta do CNPC, a comissão seria composta por 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia.

Tudo indica que os movimentos sociais pela democratização da comunicação terão muita briga pela frente. Quem quiser se envolver na mobilização e na discussão dos temas em seus estados e municípios pode obter mais informações no site do Movimento Pró-Conferência (clique aqui).

13 - maio - 2009 at 19:48 Deixe um comentário

Burocracia e má vontade política dificultam legalização das rádios comunitárias

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Olívia Bandeira de Melo

Três posts atrás, comentamos a notícia, publicada no jornal O Globo, do fechamento de 5 rádios comunitárias na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a própria Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, são fechadas 6 rádios comunitárias por dia em todo o Brasil. No entanto, existem mais de 15 mil processos no Ministério das Comunicações de rádios que querem ter sua situação regularizada. A burocracia (admitida pelo próprio ministério, em matéria da EBC que pode ser lida aqui), aliada aos interesses políticos, são os maiores entraves à regularização das pequenas emissoras, como nos conta José Roberto de Souza, diretor de organização da Abraço RJ (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), diretor do conselho fiscal da Abraço Nacional e diretor
da Arcom Sul Fluminense (Associação de Radiodifusão Comunitária do Sul Fluminense).

O Caroço – Quantas rádios comunitárias existem no Brasil?
José Roberto – Existem mais ou menos 19 mil processos no Ministério [das Comunicações].

OC – Dessas, quantas são legalizadas?
JR – São 3.652 rádios legalizadas. Dados do ministério postados no blog da Abraço: www.abracorj.blogspot.com.

OC – Por que as rádios têm dificuldade para conseguir licença? Qual é o
procedimento para legalização e quais as dificuldades enfrentadas?

JR – Muita burocracia, parece que o Ministério previlegia os pedidos
políticos, 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou de evangélicos, contrariando a lei 9.612 (leia a íntegra aqui), que diz, nos artigos 11 e 12:

Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

Art. 12. É vedada a transferência, a qualquer título, das autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária

OC – O governo Lula lançou uma cartilha com dicas de como legalizar as rádios e prometeu acelerar os processos. Houve, efetivamente, alguma mudança no processo de legalização neste governo? Quantas rádios foram legalizadas no governo Lula e quantas aguardam a licença?
JR – Não tenho todos os números, mas o governo Lula fechou mais que homologou.

OC – Quais são os pontos positivos e negativos do projeto de lei enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso, no dia 11/02/2009? Entre outras coisas, o PL descriminaliza os responsáveis pelas rádios sem licença, que hoje podem pegar de dois a quatro anos de prisão, mas mantém o fechamento das rádios e a apreensão dos equipamentos.
JR – Sobre o artigo que trata das penalidades, o movimento já apanhou muito e não tem cabimento que apenas um grupo de pessoas possa dentro dos gabinetes resolver esta questão, pois não tem nenhum artigo na lei 9.612 para fechamento das rádios, sendo assim entende-se que as rádios comunitárias não devem ser fechadas e sim estimuladas, pois sua abrangência é pouca, sendo possível a sua fiscalização até pelas prefeituras (isso é uma discussão municipal e não federal). Por isso, a Abraço RJ, como a Nacional, defende os Conselhos Municipais de Comunicação Social, onde todas as partes possam se expressar, não só os representantes das rádios comunitárias, mas também de jornais de bairros, sons ambulantes, as rádios comercias, emissoras de TV, etc.

OC – O que a Abraço propõe como alternativa para a legalização das rádios e para a democratização do acesso às licenças?
JR – Propomos que os processos sejam mais bem avaliados pela Anatel, com pesquisas avançadas, para todos os pedidos. A Abraço Nacional ja propôs ao Ministério o selo Abraço de Rádios (a associação iria indicar as verdadeiras rádios comunitárias ao Ministério com um selo de qualidade reconhecido pela Abraço Nacional e pelo Ministério das
Comunicações).

OC – Quais os objetivos da Abraço, há quanto tempo existe e quais são as principais ações realizadas?
JR – A Abraço Nacional tem em torno de 8 anos. Nosso objetivo é promover a democratização das comunicações no país, preparar as rádios, proporcinando mais informação às comunidades carentes. Nossas ações são promover a democratização das mídias, popularizar os conselhos de comunicação social em todas as regiões, regulamentar todas as rádios comunitárias conforme a lei 9.612, não aceitando imposição de leis absurdas como o artigo 70* da lei 4.117 de 1962, ou ainda o artigo 183** da Lei Geral de Telecomunicações, já que temos uma lei expecifica, a 9.612.

*Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos. (Substituído pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)

Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal.

**Art.183º – Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

13 - fevereiro - 2009 at 14:42 22 comentários


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