Posts tagged ‘rádio comunitária’

Plenária discute a Conferência Municipal de Comunicação de Niterói

Olívia Bandeira de Melo

No próximo dia 22 de julho, quarta-feira, às 18h, haverá uma plenária na sede da OAB-Niterói, para a discussão dos temas e da composição da comissão organizadora da I Conferência Municipal de Comunicação da cidade.

O assunto não é de interesse apenas dos profissionais, militantes e empresários da area. A importância da comunicação nos dias de hoje faz com que esta seja uma plataforma de luta de todo o movimento social, e que a comunicação seja reconhecida como um direito humano. Entre os temas que já foram levantados pela comissão pró-conferência municipal como possíveis pautas estão a inclusão digital e o acesso à banda larga, a municipalização das outorgas de rádios comunitárias, a distribuição de verbas para veículos comunitários e alternativos, a entrada da comunicação como metodologia nas escolas públicas, o fomento ao empreendedorismo.

A Conferência Municipal, prevista para os dias 28 e 29 de agosto de 2009, faz parte da agenda da Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema é “Comunicação: meios para construção de direitos e cidadania na era digital”, e que acontecerá de 1 a 3 de dezembro deste ano, em Brasília. As conferências municipais contribuem para o debate dos temas que serão abordados nas conferências estaduais e na nacional, e também discutem temas e políticas públicas que dizem respeito ao município.

Plenária para discussão da Conferência Municipal de Comunicação de Niterói
Data: 22/07/2009 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Sede da OAB – Niterói
Avenida Amaral Peixoto 501, 9° andar, Centro

Outras notícias sobre o processo da conferência municipal e a agenda da comissão pró-conferência em: http://niteroiconfecom.ning.com/
Para saber sobre a Conferência Nacional acesse: http://www.proconferencia.com.br/

Anúncios

18 - julho - 2009 at 20:38 Deixe um comentário

Ação policial nas rádios comunitárias em debate na UFRJ

Olívia Bandeira de Melo

cartaz_palecc1

28 - maio - 2009 at 13:31 Deixe um comentário

Ministério publica aviso para habilitação de 463 novas rádios comunitárias

Olívia Bandeira de Melo

Já abordamos o tema das rádios comunitárias mais de uma vez neste blog (os posts anteriores podem ser acessados aqui, aqui e aqui). O post de hoje é uma boa notícia, principalmente para aqueles leitores que, em comentários no blog, pediram dicas sobre como montar e legalizar uma rádio comunitária.

A notícia é do portal da revista A rede, e foi publicada no dia 13/05/2009:

Minicom vai habilitar 463 novas rádios comunitárias
13/5/2009 – As entidades interessadas em se candidatar à exploração do serviço de rádio comunitária devem se inscrever e apresentar documentação no prazo de 45 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida ontem. A data de encerramento vai até 26 de junho.

No ano passado, o Minicom lançou apenas um aviso de habilitação para 24 novas rádios comunitárias, nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), atualmente existem 3.685 rádios autorizadas, mas apenas 20% desse número são realmente comunitárias. As outras são ligadas à igreja, a políticos e a empresários de publicidade, afirma a entidade, que estima em 12 mil rádios que hoje funcionam clandestinamente.

Desde a aprovação da lei das rádios comunitárias (nº 9.612/98), foram publicados 27 avisos de habilitação, sendo nove no governo Lula, período em que foram autorizadas 1.978 emissoras.

Para as novas habilitações, será cobrada taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00, valor igual ao do ano passado. Os procedimentos para as inscrições podem ser feitos conforme formulário no site do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br/radio-comunitaria). As inscrições também podem ser feitas via endereçamento postal dirigidos à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília (DF), CEP 70044-900, ou pessoalmente no protocolo central do edifício sede, em Brasília.

15 - maio - 2009 at 20:18 5 comentários

Livro sobre rádios comunitárias discute a municipalização das outorgas

Olívia Bandeira de Melo

mail
No próximo dia 17 de março, será lançado, em Brasília (ver serviço abaixo), o livro Poder Local No Ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil (Ed. Abravídeo). A publicação é resultado da pesquisa de mestrado desenvolvida pela autora, Adriane Lorenzon, no Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade de Brasília.
Com base em um estudo de caso realizado na Rádio Comunitária Educativa Elos FM, instalada em uma escola municipal, em Itabuna, Bahia, Adriane – radialista, jornalista, professora, poeta – defende a municipalização das outorgas de rádio comunitária. Para a autora, a municipalização pode estimular a participação da população nas questões que envolvem a radiodifusão e democratizar e fortalecer a esfera pública municipal, como podemos conferir na entrevista abaixo.

dscf7413
O Caroço – Qual é a tese central do livro?
Adriane Lorenzon – A municipalização das outorgas das rádios comunitárias é a abordagem principal da obra. Porém, considero outros temas como importantes. É o caso do estudo que fiz na Rádio Elos FM de Itabuna na Bahia ou mesmo o capítulo que abordo a mídia alternativa. Nele abro espaço para falar de comunidade, democracia, participação, políticas locais de comunicação.

A municipalização das emissoras comunitárias contribui muito porque o município sendo o responsável pelas autorizações desse tipo de serviço permite que o cidadão atue de forma mais engajada, fiscalizando, cobrando do poder concedente a transparência no processo. Ou seja, esse cidadão sabe qual instituição está ganhando a autorização para a abertura da rádio, sabe quem são as pessoas que vão trabalhar na emissora. Isso faz com que o envolvimento desse cidadão com o veículo comunitário ou mesmo com o movimento de comunicação comunitária no município seja maior, ele se sente responsável pela rádio. E se a mesma tiver algum problema, ele vai cobrar, fiscalizar, denunciar.

OC – A municipalização das rádios comunitárias é a transferência da outorga do governo federal para os municípios ou envolve outras ações?
AL – Municipalizar é transferir a outorga (liberação, autorização) para a esfera municipal por meio de lei específica. Atualmente, há contradições na legislação (em especial na Constituição Federal) que remetem a interpretações diversas. Por exemplo: há juízes que defendem que a própria Constituição permite que as rádios comunitárias sejam criadas, outorgadas, geridas, fiscalizadas nos municípios, enquanto outras autoridades entendem que tal interpretação da lei é inconstitucional. Por isso a importância do debate.

OC – Como se deu a municipalização da lei da radiodifusão comunitária em Itabuna (BA)? Esse procedimento já está previsto na lei de radiodifusão comunitária?
AL – O caso de Itabuna é um dos primeiros no país a regulamentar uma lei específica para a sua realidade local. Lá, pelo que levantei na pesquisa, foi um movimento que partiu da Secretaria de Educação do município e reuniu movimentos sociais e escolas. A lei foi criada por vereadores do partido do prefeito (2004), o que facilitou a aprovação em plenário.

Já a Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) possui inúmeros equívocos, atropelos e problemas a serem corrigidos. Definitivamente ela precisa ser melhorada, embora, mesmo assim, seja considerada por muitos como um avanço no processo de democratização da comunicação no país. Não há nada sobre o tema da municipalização descrito nela.

OC – Que ações desenvolvidas na Rádio Comunitária Educativa Elos FM permitem concluir que a municipalização das rádios pode fortalecer a esfera pública?
AL – Participação é a palavra-chave para verificar qualquer índice de fortalecimento da esfera pública. A experiência de Itabuna nos mostra claramente que há limites e aspectos a serem corrigidos, melhorados, ampliados para que um número maior da população local possa participar das atividades da emissora. Entretanto, mesmo com níveis baixos de participação, na época da pesquisa, pode-se afirmar que, participando da programação, a população se sente mais independente e autônoma para a tomada de decisões, amplia o leque intelectual de informações e conhecimento, sente-se partícipe da construção da melhoria da sua localidade, etc.

A ação principal que evidencia o fortalecimento da esfera pública é a própria tomada de decisão da criação da lei municipal. Já que sem a lei local, a rádio poderia ainda não ter a autorização emitida pelo Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional. Um dos maiores entraves das rádios comunitárias sempre foi a demora da liberação das outorgas, muitos processos foram perdidos, sumiram e as entidades ainda esperam respostas.

OC – Não existe o risco de a municipalização das rádios comunitárias fazer com que as concessões sejam usadas com fins políticos mais do que é hoje?
AL – Há riscos sim. Até porque, onde há ser humano, há corrupção, desonestidade, mas também há seriedade, honestidade, comprometimento com o social, com a coisa pública. Um dos mecanismos para diminuir esses riscos, sugerido pelo juiz federal aposentado de Minas Gerais, Paulo Fernando Silveira, é a criação de uma cláusula em que a forma de distribuição desses canais de rádio municipais seja por meio de licitação, onde há mais transparência no processo como um todo. O cidadão fica sabendo qual o período de inscrições do processo licitatório, quantas e quais são as associações inscritas, e qual foi a vencedora e quais os requisitos atendidos por ela para receber tal resultado. Esse mesmo cidadão, se for da corrente ideológica (e não podemos ser ingênuos, cada pessoa tem uma ideologia e ela se manifesta nesse processo também) que venceu a licitação, vai trabalhar nas atividades da emissora; caso contrário, vai fiscalizar com empenho redobrado a rádio da sua comunidade. Os conselhos comunitários de comunicação seriam outra opção para ajudar a cuidar desse veículo que é da comunidade.

Lançamento:
Café Cultural Caixa/Senac, Setor Bancário Sul, Trecho 4, Lotes ¾ (atrás do Banco Central)
Data: 17/03/2009
Horário: 19h30

Contatos:
Adriane Lorenzon: adrianeprofessora@gmail.com
Editora Abravídeo: www.abravideo.org.br

10 - março - 2009 at 16:28 10 comentários

Burocracia e má vontade política dificultam legalização das rádios comunitárias

logoabraco-pequeno

Olívia Bandeira de Melo

Três posts atrás, comentamos a notícia, publicada no jornal O Globo, do fechamento de 5 rádios comunitárias na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a própria Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, são fechadas 6 rádios comunitárias por dia em todo o Brasil. No entanto, existem mais de 15 mil processos no Ministério das Comunicações de rádios que querem ter sua situação regularizada. A burocracia (admitida pelo próprio ministério, em matéria da EBC que pode ser lida aqui), aliada aos interesses políticos, são os maiores entraves à regularização das pequenas emissoras, como nos conta José Roberto de Souza, diretor de organização da Abraço RJ (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), diretor do conselho fiscal da Abraço Nacional e diretor
da Arcom Sul Fluminense (Associação de Radiodifusão Comunitária do Sul Fluminense).

O Caroço – Quantas rádios comunitárias existem no Brasil?
José Roberto – Existem mais ou menos 19 mil processos no Ministério [das Comunicações].

OC – Dessas, quantas são legalizadas?
JR – São 3.652 rádios legalizadas. Dados do ministério postados no blog da Abraço: www.abracorj.blogspot.com.

OC – Por que as rádios têm dificuldade para conseguir licença? Qual é o
procedimento para legalização e quais as dificuldades enfrentadas?

JR – Muita burocracia, parece que o Ministério previlegia os pedidos
políticos, 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou de evangélicos, contrariando a lei 9.612 (leia a íntegra aqui), que diz, nos artigos 11 e 12:

Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

Art. 12. É vedada a transferência, a qualquer título, das autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária

OC – O governo Lula lançou uma cartilha com dicas de como legalizar as rádios e prometeu acelerar os processos. Houve, efetivamente, alguma mudança no processo de legalização neste governo? Quantas rádios foram legalizadas no governo Lula e quantas aguardam a licença?
JR – Não tenho todos os números, mas o governo Lula fechou mais que homologou.

OC – Quais são os pontos positivos e negativos do projeto de lei enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso, no dia 11/02/2009? Entre outras coisas, o PL descriminaliza os responsáveis pelas rádios sem licença, que hoje podem pegar de dois a quatro anos de prisão, mas mantém o fechamento das rádios e a apreensão dos equipamentos.
JR – Sobre o artigo que trata das penalidades, o movimento já apanhou muito e não tem cabimento que apenas um grupo de pessoas possa dentro dos gabinetes resolver esta questão, pois não tem nenhum artigo na lei 9.612 para fechamento das rádios, sendo assim entende-se que as rádios comunitárias não devem ser fechadas e sim estimuladas, pois sua abrangência é pouca, sendo possível a sua fiscalização até pelas prefeituras (isso é uma discussão municipal e não federal). Por isso, a Abraço RJ, como a Nacional, defende os Conselhos Municipais de Comunicação Social, onde todas as partes possam se expressar, não só os representantes das rádios comunitárias, mas também de jornais de bairros, sons ambulantes, as rádios comercias, emissoras de TV, etc.

OC – O que a Abraço propõe como alternativa para a legalização das rádios e para a democratização do acesso às licenças?
JR – Propomos que os processos sejam mais bem avaliados pela Anatel, com pesquisas avançadas, para todos os pedidos. A Abraço Nacional ja propôs ao Ministério o selo Abraço de Rádios (a associação iria indicar as verdadeiras rádios comunitárias ao Ministério com um selo de qualidade reconhecido pela Abraço Nacional e pelo Ministério das
Comunicações).

OC – Quais os objetivos da Abraço, há quanto tempo existe e quais são as principais ações realizadas?
JR – A Abraço Nacional tem em torno de 8 anos. Nosso objetivo é promover a democratização das comunicações no país, preparar as rádios, proporcinando mais informação às comunidades carentes. Nossas ações são promover a democratização das mídias, popularizar os conselhos de comunicação social em todas as regiões, regulamentar todas as rádios comunitárias conforme a lei 9.612, não aceitando imposição de leis absurdas como o artigo 70* da lei 4.117 de 1962, ou ainda o artigo 183** da Lei Geral de Telecomunicações, já que temos uma lei expecifica, a 9.612.

*Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos. (Substituído pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)

Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal.

**Art.183º – Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

13 - fevereiro - 2009 at 14:42 22 comentários

50 PMs do Bope apoiam ação de fechamento de 5 rádios em Cidade de Deus

Olívia Bandeira de Melo

O jornal O Globo de hoje, na página principal (p.13) da editoria Rio, comemora o fechamento, pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, de 5 rádios na Cidade de Deus, sob a alegação de que estariam atrapalhando a comunicação de aeronaves com o Aeroporto de Jacarepaguá. A manchete diz “Piratas fora do ar” e a matéria comemora o fechamento dessas “rádios clandestinas”, que podem chegar “a mil nas favelas”.

Para fechar as rádios, a Anatel contou com a ajuda de 50 PMs do Bope – Batalhão de Operações Especiais, que ocupam a Cidade de Deus desde 9 de janeiro deste ano.

A matéria só apresenta depoimentos, digamos, oficiais. Fiscais da Anatel, oficiais do Bope, o presidente da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Não ficamos sabendo quem faz essas rádios, se operam mesmo na frequencia citada na matéria, muito menos a burocracia que uma rádio comunitária tem de enfrentar, no Brasil, para conseguir uma licença. Também nos perguntamos, sem resposta, por que 5 rádios “financiadas por comerciantes locais e congregações religiosas” precisam de 50 PMs do Bope para serem fechadas.

A matéria diz ainda que, segundo a assessoria da Anatel, são fechadas seis rádios comunitárias por dia em todo o país. O governo Lula, no início do primeiro mandato, lançou uma cartilha com dicas de como as rádios comunitárias poderiam conseguir autorização para funcionar. A promessa foi comemorada pelo movimento social. No entanto, as dificuldades com a legalização das rádios continuou, enquanto políticos e congregações religiosas – proibidos por lei – continuam obtendo concessões para rádios comerciais e comunitárias, como veremos no post de amanhã próximo post, ainda essa semana.

10 - fevereiro - 2009 at 18:07 3 comentários


Feeds

Enquete

O que já contamos

Contador

  • 123,796 acessos

Mais caroço

Agenda

novembro 2017
S T Q Q S S D
« fev    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930